Calamidade Pública em Minas é aprovada por unanimidade

A reunião foi remota e todos os deputados votaram por videoconferência

Com 76 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram o estado de calamidade pública no estado, possibilitando ao governo ações emergenciais para controle e combate ao Covid-19 (Coronavirus). A reunião foi remota e todos os deputados votaram por videoconferência.

Sendo assim, fica dispensada a realização de licitações para a compra de itens urgentes e a necessidade de observar, temporariamente, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação permite também que o Governo possa gastar o necessário e requisitar os bens particulares que se façam urgentes para combater a crise.

Os deputados aproveitaram para pedir, com muita urgência, que o governo do estado libere o pagamento de emendas parlamentares para os hospitais, que, inclusive, já tem parecer favorável da Advocacia Geral do Estado – AGE.

Também foi solicitada a reabertura do sistema para que os deputados consigam realocar todas as emendas para os hospitais.