São João do Paraíso terá restituição de cobranças indevidas da Copasa

Acordo é fruto de audiência pública solicitada pelo deputado Arlen Santiago

Os usuários dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) em São João do Paraíso terão a restituição das tarifas cobradas indevidamente, referentes aos serviços de esgotamento sanitário.  O acordo entre o município e a Copasa, intermediado e cobrado pelo deputado estadual Arlen Santiago, ocorreu em audiência de reconciliação.

A Agência Reguladora de Serviços e Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) já assinou o Termo de Autocomposição da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).

Segundo o deputado Arlen Santiago, o desfecho do imbróglio poderia durar anos caso fosse para o judiciário, no entanto, a realização de uma Audiência Pública na Assembleia de Minas selou o acordo. “Essa notícia nos deu grande esperança para que os erros cometidos pela Copasa possam ser corrigidos e o usuário ser respeitado”, disse o deputado em nota enviada à Folha Regional.

Segundo a Arsae, é a primeira vez que a Agência integra essa Câmara, o que irá garantir celeridade na restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários no que se refere à cobrança de tarifa de esgoto.

O Deputado afirma ainda que os desdobramentos da Audiência Pública serão acompanhados por ele de perto para que a eficácia do encontro possa ser otimizada e não corra o risco de se tornar apenas mais uma reunião onde muito se fala e pouco se faz. “Não estamos só cobrando, estamos fiscalizando e apoiando soluções como essa, para que a Copasa corrija seus erros e a população não seja prejudicada”, finalizou o deputado.